ABSOLUTISMO MONÁRQUICO E REVOLUÇÕES INGLESAS
por Vitor Amorim de Angelo, Newton Nazaro e Claudio B. Recco
Historicamente, o absolutismo remete a um determinado tipo de regime político que, em geral, predominou na Europa entre os séculos 16 e 18. Sua consolidação coincidiu com o fim do período medieval e o início da modernidade, sendo, assim, expressão política de um novo modelo de Estado que surgia naquele momento de transição: o Estado Absolutista. A esse novo tipo de estado correspondeu também uma forma inovadora de monarquia: a Monarquia Absolutista.
Luis XIV: o rei Sol dizia que "O Estado sou eu"
MERCANTILISMO
Durante esse período, na Europa, pensava-se a riqueza disponível no mundo como algo que não poderia ser ampliado e, portanto, os Estados absolutistas se empenhavam em assegurar para si a maior porção possível dessa riqueza supostamente limitada.
O ouro e a prata, circulantes na forma de moedas ou trancafiados nos cofres dos reis eram entendidos como sua tradução, daí a verdadeira febre de busca dos chamados metais preciosos principalmente no Novo Mundo.
A forte presença do Estado se fazia sentir através do incentivo à expansão do comércio, de ações armadas na disputa de novos mercados, na regulamentação das atividades mercantis, na concessão de monopólios para a exploração das riquezas das colônias, na taxação de manufaturados importados que pudessem competir com os produtos de seus próprios países - e, como isso, provocar uma evasão do ouro e da prata - além, é claro, da cobrança de impostos sobre o crescente comércio.
ABSOLUTISMO E SEUS TEÓRICOS
Afirmar que um dado regime era absolutista é o mesmo que dizer que se tratava de uma monarquia em que o rei detinha poderes ilimitados, absolutos. Contudo, não se deve confundir absolutismo com despotismo. Embora o conteúdo político de ambos seja o mesmo (isso é, o governante tem poderes ilimitados), apenas o absolutismo possui justificativas teóricas, formuladas à época de sua emergência, que o legitimam política e historicamente. Durante os séculos em que vigorou, foram vários os teóricos que deram sustentação ao poder absoluto dos reis, assim como os que criticaram o absolutismo.
Jean Bodin, considerado o primeiro teórico do absolutismo, publicou, em meados do século 16, o seu Six Livres de la République, onde discutiu a questão da soberania. Segundo ele, a soberania era um poder indivisível. O rei, portanto, na qualidade de soberano, não poderia partilhar seu poder com ninguém, nem tampouco estar submetido a outra autoridade. Para Bodin, embora não se encontrasse submetido nem mesmo às próprias leis que formulava, o soberano estava abaixo da lei divina, numa concepção que misturava religião e política.
Com seu Leviatã, Thomas Hobbes também deixou sua contribuição como teórico do absolutismo. Na visão de Hobbes, em seu estado de natureza e entregues à própria sorte, os homens devorariam uns aos outros. É por isso, então, que, por necessidade, fizeram entre si um contrato social que designou um soberano sobre todos os demais, tidos como súditos. A esse soberano - o rei absolutista, no caso - competiria garantir a paz interna e a defesa da nação.
Outra obra marcante no pensamento político moderno é O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, escrito no início do século 16. O Príncipe é um tratado político a respeito das estruturas do estado moderno. Nessa obra, Maquiavel discorre sobre vários temas, sempre abordando a maneira como o soberano - chamado de Príncipe - deve agir para manter seu reino. Maquiavel defende a utilização de todos os meios ao alcance dos governantes para a centralização do poder.
Nicolau Maquiavel: o rei deve ser amado ou temível?
No século 17, Jacques Bossuet, bispo francês, estabelece a relação entre o poder do rei e o poder de Deus.
O CASO INGLÊS
No âmbito político, a Inglaterra forneceu um fenômeno fundamental para a formação de um pensamento contrário ao absolutismo. Trata-se da Revolução Gloriosa, ocorrida entre 1688 e 1689, na qual foi deposto o rei Jaime 2º e empossado Guilherme de Orange.
A Declaração de Direitos (Bill of Rights), imposta ao novo rei, criava um novo pacto entre o rei e a nação, na qual este seria apenas um depositário do poder que, efetivamente, emanaria do povo, através de seus representantes eleitos. Fundamentava-se ali o princípio da monarquia parlamentar, consagrada na máxima de que "o rei reina, mas não governa", cabendo ao Parlamento, formado por representantes eleitos da nação, a função de governar de fato o país.
Desse modo, criou-se a monarquia parlamentarista inglesa que vigora até os dias de hoje. Era o fim do absolutismo e o começo da monarquia constitucional na Inglaterra.
No âmbito político, a Inglaterra forneceu um fenômeno fundamental para a formação de um pensamento contrário ao absolutismo. Trata-se da Revolução Gloriosa, ocorrida entre 1688 e 1689, na qual foi deposto o rei Jaime 2º e empossado Guilherme de Orange.
A Declaração de Direitos (Bill of Rights), imposta ao novo rei, criava um novo pacto entre o rei e a nação, na qual este seria apenas um depositário do poder que, efetivamente, emanaria do povo, através de seus representantes eleitos. Fundamentava-se ali o princípio da monarquia parlamentar, consagrada na máxima de que "o rei reina, mas não governa", cabendo ao Parlamento, formado por representantes eleitos da nação, a função de governar de fato o país.
Desse modo, criou-se a monarquia parlamentarista inglesa que vigora até os dias de hoje. Era o fim do absolutismo e o começo da monarquia constitucional na Inglaterra.
ILUMINISMO
por Antonio Carlos Olivieri e Gilberto Salomão
Essa linha filosófica se caracteriza pelo empenho em estender a razão como crítica e guia a todos os campos da experiência humana. Nesse sentido, ela pretende levar as luzes da razão às trevas da ignorância e do obscurantismo. Questionavam os fundamentos do poder absolutista e procuravam estabelecer os princípios racionais do governo e da organização social.
Gravura de Daniel Chodowiecki simboliza alvorecer do Século das Luzes
VALORIZAÇÃO DA CIÊNCIA
Entre esses expoentes, podemos citar o inglês Isaac Newton (1642-1727). Seu princípio da gravitação universal reforçou a ideia de que o universo é regido por leis físicas e não por interferências divinas.
Ao lado dele, o francês René Descartes (1596-1650) defendeu a universalidade da razão como o único caminho para o conhecimento, sintetizando seu pensamento na frase "penso, logo existo". A mesma atitude pode ser complementada, por exemplo, por Francis Bacon (1561-1626), pai do empirismo e do experimentalismo, métodos que em si só negavam a fé como um instrumento de conhecimento.
John Locke defende a visão de que o Estado só é legítimo se expressar a vontade e o consentimento dos governados, manifestos através de representantes eleitos. Locke teorizou também sobre o direito de rebelião da sociedade civil contra um governo despótico, reforçando a concepção da necessidade da legitimidade do poder.
Em sua obra "O Espírito das Leis", Montesquieu, um dos principais expoentes do pensamento iluminista, estabeleceu a teoria da divisão de poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, cuja independência e equilíbrio eram a única maneira de se limitar o poder do governante e de assegurar a liberdade.
Charge sobre o princípio da tripartição do poder (Montesquieu)
Voltaire (1694-1778), foi um crítico sarcástico do absolutismo e da intolerância religiosa. Ficou conhecido especialmente por seu anticlericalismo e por suas violentas críticas à estrutura de privilégios que marcava o Antigo Regime.
Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) defendeu a tese da bondade natural do homem, pervertido pela civilização, concebendo o bom selvagem. Nesta obra ele defende que a propriedade é a origem da desigualdade e responsável pela miséria humana.
LIBERALISMO ECONÔMICO
Ao lado dessa visão liberal em termos políticos, a defesa da liberdade econômica foi uma constante no pensamento iluminista, negando a intervenção do Estado na economia, base fundamental da atuação das monarquias absolutistas. "Ao buscar seu próprio interesse, o indivíduo frequentemente promove o interesse da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo." Defendendo o valor do interesse individual para garantir o interesse público, Adam Smith criou, neste trecho de sua "A Riqueza das Nações", o conceito de "mão invisível do mercado", fundamental para a doutrina do liberalismo (teoria da livre concorrência e o conceito de livre mercado.).
As ideias iluministas expressaram-se na Revolução Americana, de 1776, e Francesa, de 1789, que apresentavam como seu objetivo declarado a felicidade ou o bem-estar da humanidade.
DESPOTISMO ESCLARECIDO
Vários soberanos europeus, ao longo do século 18, realizaram amplas reformas em seus Estados, procurando racionalizar e modernizar seus governos, procurando promover algumas reformas que aumentassem a eficiência da administração pública e o poder da nação, reformas essas que se baseavam em princípios claramente iluministas, mas sem abrir mão do poder absoluto.
Dentre os adeptos do despotismo esclarecido, alguns merecem destaque. Frederico 2º (1740-1786), da Prússia, deu liberdade de culto à população e tornou obrigatório o ensino básico. Aboliu a tortura, organizando um novo código de justiça. Estimulou o desenvolvimento econômico do país, buscando uma modernização econômica.
Numa análise que nos é mais próxima, cabe lembrar a obra do marquês de Pombal(1699-1782), ministro de José 1º de Portugal. Sob seu governo, a produção manufatureira cresceu, foram criadas companhias monopolistas de comércio para controlar o comércio colonial, a agricultura foi estimulada e o clero e a nobreza foram submetidos ao poder do rei. Sua busca era a de reduzir o atraso e a dependência econômica de Portugal.
Pombal: o primeiro-ministro de Portugal foi um exemplo de despotismo esclarecido
INDEPENDÊNCIA DAS TREZE COLÔNIAS
A Guerra da Independência dos EUA, um movimento emancipador das colônias inglesas na América, teve início com manifestações de descontentamento contra a situação injusta a que os colonizadores foram submetidos pela Inglaterra.
Treze Colônias
ANTECEDENTES
Ao fim da Guerra dos Sete Anos (conflito que tinha como principais opositores a França x Inglaterra), recaiu sobre os colonos norte-americanos a obrigação de pagar parte da dívida inglesa contraída com a guerra.
Em 1765, nova lei determinou um aumento de impostos: a Lei do Selo criou taxas sobre todo papel que fosse impresso nas colônias - jornais, documentos, papéis comerciais, cartas de baralho etc, o que representava novo encargo. Os novos impostos provocam alta do custo de vida.
O Parlamento britânico aumentou o número de soldados nas colônias. Aos olhos dos americanos, o exército real transformou-se em ameaça e afronta, o que fez aumentar primeiro a tensão e depois o número dos conflitos de rua, culminando com o chamado Massacre de Boston, em março de 1770, quando soldados britânicos abriram fogo sobre civis e mataram alguns deles.
O auge da crise deu-se com a Lei do Chá, que favorecia os comerciantes ingleses, dando-lhes o monopólio do mercado desse produto nas treze colônias. A resposta americana teve lugar em Boston, no episódio conhecido como Festa do Chá, quando americanos vestidos como índios saquearam navios ingleses, jogando ao mar sua carga de chá.
Seguiram-se as chamadas Leis Intoleráveis britânicas, em 1774. As Leis Intoleráveis marcaram o fim das reivindicações econômicas dos americanos. A partir de então, a luta passou a ser nitidamente política. A cidade de Boston centralizou a necessidade de união para resistir às pressões inglesas.
A INDEPENDÊNCIA
Em setembro de 1774, depois da dissolução - pelo governo real - das Assembleias coloniais, preparou-se o Primeiro Congresso Continental, realizado em Filadélfia, capital da Pensilvânia, no ano seguinte. No Congresso, definiu-se uma Declaração de Direitos, princípios políticos e econômicos a serem defendi dos pelas colônias transformadas em Estados. Criou-se ali, ainda, uma força armada: as milícias patrióticas.
No Segundo Congresso Continental, em maio de 1775, o movimento de resistência aos abusos ingleses passou a ser, de fato, um movimento voltado para a separação, com a criação do Exército Continental. A Declaração de Independência somente se efetivou em julho de 1776, mais de um ano depois do começo das hostilidades entre americanos e ingleses.
A Declaração de Independência foi em grande parte obra de Thomas Jefferson. Ao justificar a independência Americana, Jefferson apropriou-se generosamente da filosofia política de John Locke, um defensor dos direitos naturais, e dos trabalhos de outros teóricos ingleses. A primeira seção exibe o famoso conceito: “Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade.” A segunda parte apresenta uma longa lista de agravos que propiciam as razões para a rebelião.
No decorrer dos conflitos, o Congresso Continental, funcionando precariamente como governo central das colônias, conseguia com dificuldade que cada colônia cumprisse com suas obrigações. Enquanto isso, o general George Washington, com um exército americano pobre e desorganizado, procurava lutar como podia para manter acesa a chama da luta pela independência.
A ajuda estrangeira - afinal - permitiu um desfecho favorável aos americanos. A participação da França e, depois, da Espanha e da Holanda - cujos interesses conflitavam com os de uma Inglaterra forte -, foi decisiva para a vitória final. Também o apoio dessas potências às colônias americanas facilitou as ações diplomáticas que levaram a um acordo de paz, assinado em Paris no ano de 1783, no qual a Inglaterra reconheceu a independência dos Estados Unidos.
Em 1787, vota-se a Constituição definitiva dos EUA, que colocava em prática, pela primeira vez na história, o princípio da separação dos poderes formulado por Locke e Montesquieu. As decisões daquela convenção, submetidas a convenções estaduais e aprovadas, materializaram-se na primeira Constituição dos Estados Unidos da América, em vigor até hoje.
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